Secretaria de Educação cadastra Produtores para a Agricultura Familiar

 

A Secretaria de Educação Convoca os produtores rurais para a aquisição de gêneros alimentícios.

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, através da Secretaria Municipal de Educação, está convocando a todos os agricultores produtores e empreendedores rurais do município para a Chamada Pública que cadastrará produtores para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE. Os alimentos e gêneros serão destinados a merenda escolar de todas as escolas municipais das zonas: rural e urbana.

A Chamada teve início no dia 1º de março e se estende até 17 de dezembro de 2011, o produtor que tiver interesse é só procurar a Secretaria de Educação que as informações e orientações serão repassadas, assim como o edital que se encontra afixado no mural informativo, no prédio da Prefeitura Municipal.

Por lei, cerca de 30% dos recursos destinados a merenda escolar deve ser utilizada para a compra de produtos que pertencem à agricultura familiar. 

 

Conforme a Lei  11.947/2009 e a Resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE é que os Produtores do Município tem prioridade no fornecimento de hortaliças, verduras e itens caseiros, como farinha e bolo. Ainda Segundo a mesma Lei no processo de habilitação de um Agricultor Produtor Rural, os grupos informais de Agricultores.

 

Os produtores rurais e empreendedores familiares deverão entregar ao município no ato de seu cadastro os documentos abaixo relacionados:

 

- Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; 

- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes; 

 

A Chamada é aberta ao público em geral que comprove ser produtor ou empreendedor familiar rural, porém nem todos são contemplados justamente por não estarem com a documentação em ordem.

 

“Para os casos de irregularidade na documentação,  o agricultor pode Procura a EMATER para se informar da documentação necessária para se regularizar como agricultor e depois procura a Secretaria de Educação, onde estaremos o cadastrando como Agricultor produtor fornecedor do Programa, documentado o Agricultor Produtor é só se dirigir a Secretaria de Educação de Pedra Lavrada e fazer o Cadastro de avaliação, com certeza é renda e receita gerada e gasta dentro do próprio município", comentou o Secretário de Educação Diogo Keneddy.